Condições de Venda

Termos e Condições Gerais de Uso e Venda. Antihumedades.es

Aceitação dos termos e condições

Neste sítio web ("site"), Antihumedades ("www.antihumedades.es") coloca à disposição dos seus utilizadores um conjunto de informações, documentos e produtos (globalmente, "materiais"), bem como vários serviços ("serviços") cujo uso está sujeito aos termos e condições contidos neste documento. O facto de aceder a este site implica que aceita todas e cada uma destas condições de uso. Antihumedades reserva-se o direito de modificar periodicamente estas condições, caso considere apropriado. O seu uso deste site estará sempre sujeito às condições de uso mais recentes incluídas no próprio site no momento da sua utilização. O uso de qualquer material ou serviço contido neste site será realizado de acordo com as regras e condições específicas de cada material ou serviço, além das regras contidas nestas condições de uso. Todas essas regras estão formalmente incorporadas por referência nas condições de uso. O incumprimento de qualquer uma das condições de uso implica a cessação imediata da sua autorização para utilizá-lo e a obrigação de destruir qualquer material que tenha sido descarregado ou impresso a partir deste site.

I. Finalidade, objeto e âmbito de aplicação

Estas disposições regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos e a publicidade direcionada aos seus clientes/utilizadores por AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. uma empresa comercial que opera através da Internet a partir do seu sítio web (antihumedades.es) oferecendo aos seus clientes produtos anti-humidade, de impermeabilização e repelentes de água, bem como quaisquer outros produtos que possa adicionar à sua gama no futuro. Estas Condições Gerais também regulam os direitos e obrigações das partes derivados das operações de compra e venda celebradas entre elas.

As cláusulas listadas abaixo configuram o contrato-quadro que todos os utilizadores que acedem à página antihumedades.es são obrigados a conhecer e aceitar. Para os efeitos exclusivos destas condições gerais, a expressão "utilizador" compreende qualquer utilizador da internet que aceda ao sítio web antihumedades.es, seja diretamente ou a partir de qualquer outro sítio da Internet.

Os serviços oferecidos por AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. neste sítio web serão regulados pelas condições contidas neste contrato. AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. reserva-se o direito de modificar, total ou parcialmente, estas condições gerais, sendo as novas aplicáveis a partir do momento da sua publicação na página. Em qualquer caso, as referidas modificações não terão efeitos retroativos sobre bens ou serviços previamente contratados pelos utilizadores.

Estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda, cuja eficácia opera no momento em que a encomenda é realizada a pedido do cliente, através dos mecanismos de contratação que serão especificados mais adiante, tudo em conformidade com o disposto no art. 1.255 do Código Civil, que consagra o princípio da autonomia da vontade e dos acordos entre as partes contratantes. Para todos os efeitos, entender-se-á que o utilizador aceita as condições e regras de uso aqui listadas se clicar no botão "Aceitar" que aparece na parte inferior deste documento.

Para garantir plenamente os direitos dos consumidores e utilizadores da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., estas Condições Gerais são estabelecidas de acordo com o disposto na legislação espanhola e, em particular, na Lei 7/98 de 13 de abril sobre Condições Gerais de Contratação, Lei 7/96 de 15 de janeiro sobre a Regulamentação do Comércio Retalhista, o Código Civil, Diretiva 2000/31 CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 8 de junho, Lei 34/2002 de 11 de julho sobre serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, Lei 3/2014 de 27 de março que modifica o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro (doravante, LGDCU) e outras leis aplicáveis e os seus desenvolvimentos regulamentares.

II.- Identificação e denominação social da empresa oferente

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. (doravante o proprietário) é o proprietário do sítio web https://antihumedades.es.
Dados do Proprietário:

• Nome: AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.
• Sede social: Plaza Estación 4 – Bajo – 36600 – Vilagarcía de Arousa, Pontevedra, Espanha
• CIF: B36577674
• Registada no Registo Mercantil de Pontevedra: Volume 3446, Livro 3446, Folha 33, Folha PO-45610. Inscrição 4ª.
• Contacto: E-mail: soluciones@antihumedades.es
• O seu telefone de contacto é o 881 97 61 73.

O endereço para efeitos de reclamações corresponderá ao indicado como sede social da empresa.

III.- Condições legais de Prestação de Serviços e responsabilidade

Clareza e transparência na informação:

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., em cumprimento do disposto no art. 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho, através do seu sítio web e destas Condições Gerais, permite o acesso permanente, fácil, direto e gratuito por meios eletrónicos a informações completas relativas à sua denominação social (dados fiscais e de registo, endereço e endereço de comunicações), bem como aos dados dos clientes, que são exclusivamente acessíveis a estes e estão em posse da empresa.

Da mesma forma, em conformidade com a referida LGDCU, oferece ao cliente tanto a informação pré-contratual (ver estas Condições Gerais bem como informação adicional nas diferentes secções do sítio web) como a confirmação da informação exigida legalmente.

IV.- Condições de acesso para o utilizador/cliente

O utilizador do sítio web da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. terá direito ao acesso livre e aberto à informação pública nele reunida, embora a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. se reserve o direito de restringir o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus clientes registados.

Qualquer utilizador que aceda ao sítio web da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. tem o direito de se registar como cliente, podendo assim beneficiar de ofertas especiais destinadas ao grupo de clientes registados se cumprir as condições específicas da oferta especificada para cada produto.

A informação pública contida no sítio web da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. referente tanto à empresa AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. como às marcas, produtos, logótipos... das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos estão protegidos pelas disposições legais sobre propriedade intelectual e industrial; portanto, a cópia, transmissão, transferência, alienação ou utilização pelo cliente/utilizador fora do propósito publicitário da sua publicação virtual não é autorizada sem o consentimento expresso da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., do fabricante do produto ou do proprietário das marcas e logótipos, nos termos previstos na secção XI sobre Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.

Registo de utilizador:

O cliente/utilizador, antes de formalizar a compra de qualquer um dos produtos oferecidos pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. deve registar os seus dados pessoais e circunstâncias necessárias para a formalização do contrato de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, DNI/NIF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone/fax).

O utilizador só poderá contratar e fazer encomendas se for maior de idade. Caso contrário, a responsabilidade pela realização de encomendas por menores recairá sobre os pais ou tutores legais do menor.

Para poder fazer encomendas no sítio web, cada cliente fornecerá voluntariamente e sob a sua responsabilidade à AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. os seus dados pessoais.

Todos os dados pessoais fornecidos por clientes de forma fraudulenta ou falsa poderão ser considerados um crime de falsificação de documentos comerciais.

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. poderá oferecer ao cliente um sistema de registo pessoal através de uma chave de acesso personalizada (login) e uma palavra-passe para facilitar futuras operações de compra para o cliente. Nesse caso, o cliente poderá designar o nome de utilizador e a palavra-passe desejados de acordo com o seu critério, desde que estejam disponíveis ou não atribuídos a outros clientes. Através de um processo automático, a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., se o cliente assim o desejar, gerará a chave de acesso e a palavra-passe para o cliente. Não serão aceites nomes de utilizador ou palavras-passe com conteúdo imoral, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que infrinja o disposto na lei, nem aqueles com termos que façam alusão a marcas, produtos ou nomes protegidos pelas disposições legais sobre Propriedade Intelectual ou Industrial, ou contrários aos direitos à privacidade, à honra e à própria imagem.

O cliente compromete-se a assegurar a confidencialidade da sua própria chave de acesso e palavra-passe. AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. está isenta de qualquer responsabilidade derivada do uso incorreto ou negligência do cliente no cumprimento da sua obrigação de confidencialidade relativamente às suas chaves de acesso.

Em conformidade com o disposto na LGDCU, informamos que a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. é uma empresa aderente ao sistema alternativo de resolução de litígios da Confianza Online. Pode obter mais informações clicando no logótipo da Confianza Online localizado na página antihumedades.es

V.- Processo de oferta e aceitação

CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS

Política de preços:

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. reserva-se o direito, a qualquer momento e unilateralmente, de modificar o preço do produtos e serviços oferecidos através do seu sítio web. Para garantir a certeza e a segurança do preço dos seus produtos ao cliente, o preço válido será aquele presente no anúncio correspondente ao momento em que a encomenda é formalizada.

No processo de compra eletrónica, serão seguidos os seguintes passos de acordo com o menu de opções indicado no sítio web:

1.- Informação sobre o produto oferecido ao cliente:

Inclui características técnicas, descrição, período de garantia, marca do fabricante, fotografia orientativa (quando aplicável).

2.- Informação sobre o preço do produto:

Informação sobre o preço final ou preço de venda ao público do produto a ser adquirido, contendo dentro da própria encomenda o custo para o cliente sem incluir o IVA, custos de envio e seguro de carga e manuseamento derivados do transporte. O custo final (preço base e todas as despesas derivadas), portanto, será comunicado ao cliente durante o processo de compra eletrónica antes que este formalize a sua aceitação ao escolher a opção "aceitação da encomenda" no menu de opções.

3.- Possíveis descontos ou brindes promocionais serão livremente direcionados por AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. aos grupos designados a cada momento por AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., ou dependendo do produto oferecido, de acordo com a publicidade existente a cada momento no seu sítio web.

Aceitação da encomenda:

No momento da formalização da encomenda, uma vez utilizada a opção do menu de aceitação da encomenda, entende-se que o consentimento do cliente é dado para a validade e eficácia do contrato de compra e venda que vincula as partes. Antihumedades.es armazenará eletronicamente a encomenda, exceto por erros tipográficos razoáveis, caso em que a encomenda não poderá ser processada.

São enviados 2 e-mails, um direcionado para soluciones@antihumedades.es e outro para o cliente.

O cliente será responsável por verificar se os dados no e-mail com a encomenda estão corretos, tanto nos dados pessoais como nos detalhes da encomenda.

A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., após a aceitação da encomenda, informará o cliente sobre a mesma enviando a confirmação da encomenda e enviando também as condições gerais atualmente em vigor de Antihumedades.es para o e-mail indicado pelo cliente.

O compromisso adquirido pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. para a venda e entrega da mercadoria oferecida permanece sujeito ao stock do produto anunciado e à sua disponibilidade até ao fim dos stocks, razão pela qual a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., no seu compromisso com a qualidade e o serviço ao cliente, tenta a todo o momento garantir que os produtos anunciados estejam disponíveis. No entanto, caso ocorram circunstâncias excecionais como uma encomenda abusiva, multi-encomenda interativa ou outras que causem a rutura de stock do produto, a encomenda e o contrato assinado entre as partes ficarão sem efeito em virtude desta cláusula de rescisão, devolvendo integralmente ao cliente, no caso de pré-pagamento, os montantes pagos por este.

Nota importante para a compra de "Oportunidades": AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. poderá oferecer produtos nesta secção originários de devoluções de clientes ou com alguma falha não significativa para o seu funcionamento (por exemplo, embalagem não original), que será descrita de forma exata e meticulosa na descrição do artigo. Todos produtos nesta categoria são completamente novos, exceto aqueles especificamente indicados na sua descrição como não o sendo. Para estes últimos, a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. responderá por qualquer falta de conformidade no prazo de um ano a contar da entrega (de acordo com o prazo reconhecido para este tipo de produtos na LGDCU), presumindo-se que as faltas de conformidade durante os primeiros seis meses já existiam quando o bem foi entregue (exceto quando esta presunção for incompatível com a natureza do produto ou com a natureza da falta de conformidade), cabendo ao comprador provar nos 6 meses restantes que a falta de conformidade já existia no momento da entrega.

Imagens dos produtos:

As imagens dos produtos não são contratuais e estão sujeitas a alterações por parte do fabricante.

Formas de pagamento pelo cliente:

São estabelecidos os seguintes sistemas de pagamento:

1º.- Transferência

Estas formas de pagamento consistem numa transferência bancária ou depósito em dinheiro do montante total da encomenda a favor da conta bancária de que é titular a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.; em ambas as modalidades de pagamento com menção expressa do número de encomenda associado ao pagamento. As encomendas com estas formas de pagamento que não sejam liquidadas na conta da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. no prazo de 5 dias após a confirmação da encomenda serão canceladas automaticamente após o termo do referido período. O limite de valor estabelecido é de EUR 5.000 por encomenda. Em caso de superação deste montante, o cliente deve comunicar via e-mail. É importante lembrar que alguns bancos podem demorar 1-2 dias úteis para tornar a transferência efetiva, e os depósitos em conta podem demorar um mínimo de 24 horas para se refletirem no nosso sistema.

2º.- Cartão de crédito

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. aceita pagamentos com VISA, Verified by VISA, MasterCard, MasterCard SecureCode. A entidade bancária que emite o cartão deve estar localizada em território espanhol.

Ao efetuar a encomenda, o cliente fornecerá os dados do seu cartão, que serão armazenados diretamente na Wirecard durante o processo de compra. A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não armazena informações relativas a cartões de crédito.

O limite de compra por encomenda com cartão de crédito é de €3.000.

3º.- PayPal

O cliente poderá pagar a sua encomenda através do sistema de pagamento PayPal.

4º.- Contra reembolso (Dinheiro na entrega)

O cliente efetuará o pagamento integral em dinheiro no momento da entrega da mercadoria no local designado por este ao efetuar a encomenda. A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. reserva-se o título e reterá a propriedade total do artigo até ao pagamento integral por parte do cliente, incluindo possíveis erros do vendedor ou da transportadora do mesmo. O montante mínimo para uma encomenda com a forma de pagamento "contra reembolso" será de EUR 50. O limite de compra com a forma de pagamento "contra reembolso" será de EUR 999,99 (IVA incl.) por encomenda. A compra contra reembolso terá um custo adicional de 3% (com um mínimo de €3) sobre o valor total da compra.

Fatura:

Antihumedades.es emitirá uma fatura física que enviará e entregará juntamente com a encomenda para o endereço designado pelo cliente.

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. adverte que não poderá modificar faturas de venda posteriores à faturação em cumprimento da regulamentação vigente (Real Decreto 1496/2003 sobre regras de Faturação, modificado pelo Real Decreto 87/2005). A fatura será emitida em nome da pessoa singular ou empresa que efetua a encomenda, pelo que o cliente deve certificar-se de que efetua a encomenda com o nome correto. Alterações posteriores não serão possíveis.

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. adverte que, por motivos de proteção de dados pessoais, as segundas vias de faturas apenas serão emitidas ao titular do contrato. Não serão emitidas segundas vias a terceiros. A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não enviará segundas vias de faturas por fax ou e-mail, mas apenas para o endereço designado pelo titular do contrato. Uma vez expirado o período de garantia, não poderão ser emitidas mais segundas vias de faturas.

VI.- Garantia do Produto

A garantia dos produtos vendidos pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. é fornecida e estabelecida em virtude da regulamentação contida na legislação em vigor, em particular, na referida LGDCU, um quadro legal cujo objetivo é dotar o consumidor de diferentes opções para exigir reparação quando o bem adquirido não estiver em conformidade com o contrato, dando-lhe a opção de exigir a devolução ou substituição do bem, a menos que uma destas se revele impossível ou desproporcionada. Quando a devolução ou substituição não forem possíveis ou se revelarem desproporcionadas, o consumidor poderá exigir uma redução do preço.

Garantia comercial:

Os fabricantes podem oferecer garantias adicionais, cuja extensão e duração diferem consoante os produtos e as marcas. As referidas garantias serão exclusivamente por conta do fabricante vinculado às mesmas.

Em equipamentos eletrónicos, a garantia inclui peças e mão de obra por 3 anos, de acordo com a legislação vigente. Os custos de transporte, montagem e instalação ou substituição ao domicílio não estão incluídos na garantia comercial dos equipamentos eletrónicos.

Em virtude da LGDCU, o vendedor é obrigado a entregar ao consumidor um bem que esteja em conformidade com o contrato de compra e venda nos termos estabelecidos pela mesma, em virtude do qual:

"O vendedor é obrigado a entregar ao consumidor e utilizador produtos que estejam em conformidade com o contrato, respondendo perante eles por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega do produto."

Em qualquer caso, o número de série do produto a ser reparado deve corresponder ao que consta nos registos da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não será responsabilizada por possíveis danos que possam resultar do mau uso, manipulação, instalação não profissional ou mau funcionamento. Os danos causados por inundações, pragas, terramotos, ações de terceiros ou quaisquer outras causas de força maior alheias às condições normais também estão excluídos da garantia. A garantia não será válida em caso de fatores externos ao uso normal do produto, tais como picos ou quedas de tensão, uso de acessórios inadequados ou proibidos pelos fabricantes, quedas, incêndio ou manuseamento incorreto ou abusivo pelo cliente ou por terceiros não autorizados.

O cálculo da garantia terá início no dia da entrega, em virtude da LGDCU.

Sem prejuízo do regime de reparação acima descrito, e mesmo em caso de plena conformidade do bem, o cliente poderá rescindir a sua encomenda e devolvê-la no prazo de catorze dias úteis, conforme indicado nas secções seguintes.

A garantia destina-se unicamente ao titular (parte contratual) que consta na fatura e apenas o titular a pode exigir.

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U não será responsável por atender a exigências de terceiros que não tenham adquirido diretamente o bem através da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U e/ou que não constem na fatura de venda.

Antihumedades.es e os seus fabricantes garantem que os seus produtos estão livres de defeitos no seu fabrico até à sua data de validade e cumprem as especificações fornecidas nas respetivas fichas técnicas. Devido ao facto de condições tais como: preparação da superfície, preparação ou mistura do produto, mão de obra, clima, aspetos estruturais, condições do local entre outras, estarem fora do conhecimento e controlo do vendedor e dos fabricantes, não se garante a obtenção de resultados ótimos na sua aplicação. O Comprador pode aceitar a conformidade de forma a obter aconselhamento de profissionais qualificados e determinar por si próprio a viabilidade de utilização dos produtos, assumindo todos os riscos como comprador. A execução da garantia para o Comprador limita-se exclusivamente à substituição dos produtos comprovadamente defeituosos ou, por opção do vendedor, ao reembolso do preço pago, se assim for determinado pelo serviço técnico do vendedor e/ou dos fabricantes. A garantia do produto é limitada. Nenhuma outra garantia, expressa ou implícita, será aplicável, incluindo qualquer garantia de comercialização ou adequação a um fim específico. O vendedor ou o fabricante não serão responsáveis, sob qualquer circunstância legal ou teoria jurídica, por qualquer dano causado. Nenhum representante do vendedor tem autoridade para estabelecer ou dar disposições exceto as aqui descritas. O vendedor ou os fabricantes reservam-se o direito de alterar as propriedades dos produtos sem aviso prévio.

VII.- Direitos do cliente

Confidencialidade e segurança dos dados pessoais do cliente em conformidade com o disposto na legislação espanhola vigente sobre proteção de dados.

Nenhuma difusão, transmissão ou publicação dos dados do cliente sem o seu consentimento expresso.

Não receber e-mails promocionais ou publicitários em caso de os ter rejeitado.

Aceder, retificar, cancelar e/ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais do cliente constantes na base de dados da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U a pedido do cliente, tudo em conformidade com o disposto na secção sobre Proteção de Dados Pessoais.

Livre acesso às secções abertas do sítio web da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.

Conhecer a todo o momento o estado de processamento da encomenda efetuada.

Rescindir este contrato no prazo de 14 dias úteis sem necessidade de justificação. O prazo de rescisão expirará 14 dias úteis a contar do dia em que o cliente*, ou um terceiro por si indicado, que não seja a transportadora, adquiriu a posse física dos bens.

Para exercer o direito de rescisão, deve notificar a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. (Endereço: Plaza Estación 4 – Bajo – 36600 – Vilagarcía de Arousa, Pontevedra, Espanha) através do telefone: 881 97 61 73 ou e-mail: soluciones@antihumedades.es da sua decisão de rescindir o contrato. Poderá igualmente fazer uma declaração inequívoca da sua decisão através de uma carta enviada por correio postal ou fax. Poderá utilizar o modelo de formulário de rescisão que forneceremos, embora o seu uso não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de rescisão, basta que a comunicação relativa ao exercício deste direito seja enviada antes de o prazo correspondente expirar.

Consequências da rescisão:

Em caso de rescisão, devolveremos todos os pagamentos recebidos, deduzindo os custos de envio originais (serviço efetivamente consumido) e os custos de devolução e/ou transporte, sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias de calendário a contar da data em que formos informados da decisão de rescindir este contrato.

Procederemos a efetuar o referido reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, a menos que o cliente tenha disposto expressamente o contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer despesas em consequência do reembolso.

* Importante: As pessoas singulares ou coletivas que atuem num âmbito alheio a uma atividade comercial ou profissional serão consideradas consumidores. A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não aceitará devoluções por rescisão por parte de empresas ou profissionais.

Segundo a Lei 3/2014, a rescisão não é apropriada e não pode ser exercida (exceto por erro ou defeito no produto contratado) nos seguintes casos previstos no artigo 103 (Exceções ao direito de rescisão). O Cimento Expansivo de Demolição, devido à sua elevada sensibilidade ambiental à humidade e ao seu curto prazo de validade (30 dias a contar do fabrico), está excluído do direito de devolução, exceto por danos ou defeitos na entrega do produto.

Exceções ao direito de rescisão

Artigo 103 da Lei 3/2014 sobre os Direitos do Consumidor

O direito de rescisão não será aplicável aos contratos que se refiram a:

a) A prestação de serviços, uma vez que o serviço tenha sido totalmente executado, quando a execução tiver começado, com o consentimento prévio e expresso do consumidor e utilizador e com o reconhecimento da sua parte de que tem conhecimento de que, uma vez totalmente executado o contrato pelo empresário, terá perdido o seu direito de rescisão.

b) O fornecimento de bens ou prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que o empresário não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de rescisão.

c) O fornecimento de bens fabricados de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou claramente personalizados.

d) O fornecimento de bens que se possam deteriorar ou expirar rapidamente.

e) O fornecimento de bens selados que não sejam adequados para serem devolvidos por motivos de proteção da saúde ou higiene e que tenham sido desselados após a entrega.

f) O fornecimento de bens que, após a sua entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma inseparável com outros bens.

Mais informações:

Lei 3/2014, de 27 de março, pela qual se modifica o texto revisto da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro.

Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, sobre os direitos dos consumidores, que altera a Diretiva 93/13/CEE do Conselho e a Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 85/577/CEE do Conselho e a Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Condições de devolução:

Em casos de desgaste ou deterioração do bem devido a causas que não se devam exclusivamente ao seu teste para tomar uma decisão final sobre a sua aquisição, a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. acordará com o cliente o montante a ser reembolsado.

Abaixo anexamos a tabela com os montantes correspondentes aos custos de devolução dependendo do produto. O cliente apenas será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente daquele necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Em casos de uso excessivo do bem, a referida devolução não será aceite. Solicitamos que, antes de utilizar o produto, decida se está genuinamente interessado nele.

Categoria de produto

Envios e condições especiais

Important:

• A devolução de montantes será efetuada através do mesmo meio de pagamento pelo qual foi efetuada a cobrança, com exceção das despesas geradas por contra reembolsos que serão pagas via transferência.
• Todos os produtos devolvidos devem ser entregues na sua embalagem original. Os danos na embalagem original têm um custo de €25 que será deduzido do montante a devolver ao cliente.
• Qualquer custo extra da devolução da mercadoria recairá sobre o cliente, sendo este montante deduzido da quantidade a devolver ao cliente.
• No caso de aplicações incorretas dos produtos, não serão admitidas devoluções ou reclamações. Qualquer dúvida ou consulta deve ser feita previamente ao nosso departamento técnico: Telefone e WhatsApp: 698 12 66 20 ou e-mail: tecnico@antihumedades.es
• Os trabalhos realizados para a aplicação, uso ou instalação de qualquer produto ou máquina vendida através de Antihumedades.es não podem representar objeto de reclamação por parte do cliente perante a parte vendedora, e o cliente renuncia expressamente a qualquer relatório ou reclamação posterior por danos, mesmo em caso de devolução do produto ou máquina.
• A garantia dos fabricantes apenas cobre defeitos de fabrico dos seus produtos, não a aplicação inadequada, incorreta ou imprópria.
• A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não se encarregará de devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou daqueles bens devolvidos incompletos tanto nos seus elementos principais como acessórios.

O direito de rescisão não se aplicará fora do prazo indicado, nem em produtos sujeitos a flutuações de um mercado não controlado pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., nem em artigos perecíveis.

Também não se aplicará a rescisão a bens ou encomendas que possam ser considerados, devido às suas características especiais, como feitos à medida conforme solicitado pelo cliente.

Instruções para o envio (devolução) de produtos:

A entrega de uma possível devolução não será gerida diretamente nas nossas instalações, mas será entregue à transportadora para envio.

Informamos que, para evitar qualquer incidente, é necessário que os produtos mais pequenos sejam protegidos por uma embalagem externa adicional - tal como a recebeu em sua casa - e assim evitar qualquer tipo de dano ou manipulação da embalagem original do produto durante o transporte.

Para produtos maiores, a embalagem externa que protege a original não é indispensável; no entanto, é importante que se certifique de que o produto é enviado devidamente protegido dentro da caixa original com as proteções destinadas a este fim (cortiças, esferovite, plástico de bolhas, etc.) e evitando qualquer tipo de manipulação na mesma. Para qualquer dúvida relativamente ao envio correto de produtos para a Antihumedades, consulte o nosso departamento de Apoio ao Cliente. Todas as devoluções de produtos que não possuam a embalagem original serão rejeitadas.

Tenha em atenção que, para identificar a sua devolução de forma ágil, esta deve conter o formulário de devolução original da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.

VIII.- Obrigações do utilizador/cliente

Guardar as suas chaves pessoais com a devida diligência.

Utilizar fielmente o serviço de compras disponibilizado pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. no seu sítio web, abstendo-se de manipular os conteúdos do mesmo, introduzir conteúdos degradantes ou interferir nos seus sistemas informáticos através de vírus ou outros comportamentos proibidos por Lei.

Respeitar o acordo de compra uma vez aceite a encomenda, com o pagamento atempado do preço acordado, e abster-se de realizar comportamentos abusivos e ilícitos na contratação.

Utilizar exclusivamente a informação publicada pela Antihumedades dentro da relação comercial pessoal prevista.

Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Antihumedades em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da própria empresa.

IX.- Direitos da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U.

• Reter, modificar ou suspender o seu sítio web sem aviso prévio.
• Modificar o preço das ofertas.
• Rejeitar encomendas por falta de stock ou incumprimento de pagamento por parte do cliente.
• Cobrar o montante das compras ao cliente uma vez aceite a transação.
• Reservar o título e reter a propriedade total do artigo até ao pagamento integral por parte do cliente.
• Reservar-se o direito de realizar sorteios de bens ou serviços no seu sítio web.
• Utilizar exclusivamente a informação publicada pela Antihumedades dentro da relação comercial pessoal prevista.
• Em conformidade com o Artigo 51 da LEC, estabelece-se que qualquer litígio, ação judicial ou reclamação contra a Afana Ideas Innovación y Soluciones Inteligentes S.L.U. deve ser resolvido nos Tribunais de Vilagarcía de Arousa, a sede do seu domicílio social.
• Não reproduzir, alienar ou dispor da informação publicada pela Antihumedades em todos os seus conteúdos sem permissão expressa da própria empresa.
• Proceder à correção ou emenda de erros humanos ou informáticos.

X.- Direitos de propriedade intelectual e industrial

Os direitos relativos à propriedade industrial e intelectual (incluindo, mas não se limitando a: marcas, logótipos, textos, fotografias, ícones, imagens,..., bem como o design gráfico, código-fonte e outros elementos de software contidos no sítio web "www.antihumedades.es") são propriedade da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. ou das empresas grossistas e fabricantes os produtos e serviços oferecidos. Portanto, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial e protegidos pela legislação espanhola e internacional.

Sem a autorização prévia, fiável e por escrito da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., ou, conforme aplicável, da empresa grossista ou fabricante do produto titular dos direitos, não é permitido utilizar, copiar, distribuir, reproduzir, transmitir, manipular, bem como qualquer uso que exceda uma utilização normal e necessária para visitar a página e utilizar os serviços oferecidos.

O acesso aos serviços fornecidos não implica por parte da AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. uma renúncia, transmissão ou transferência total ou parcial de direitos derivados da propriedade intelectual e industrial, nem atribui direitos de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre estes conteúdos sem a autorização prévia e expressa por escrito dos respetivos titulares dos referidos direitos, sem prejuízo do direito de visualizar e obter uma cópia de segurança privada de tais conteúdos, desde que o referido direito seja exercido de acordo com os princípios da boa-fé e desde que a propriedade intelectual e industrial do titular de tais direitos permaneça inalterada, seja utilizada sem fins comerciais e exclusivamente para a informação pessoal do utilizador.

A responsabilidade derivada do uso de materiais protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros contidos nesta página de forma ilícita ou que transgrida a moral, a honra ou a privacidade e a boa-fé corresponderá exclusivamente ao utilizador, isentando em qualquer caso a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. de qualquer responsabilidade derivada de tais comportamentos.

XI.- Exclusão de responsabilidade

A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. não responderá por interrupções ocorridas nos serviços elétricos ou de telecomunicações que impeçam os utilizadores de utilizar os serviços oferecidos.

XII.- Proteção de dados pessoais

Informação:

A informação recebida pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. através do seu sítio web será tratada com a máxima confidencialidade. A AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. observará a todo o momento as disposições vigentes sobre proteção de dados, em particular, a Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados de Carácter Pessoal, e adotará as medidas necessárias, relativamente aos referidos dados, para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, e para garantir que os seus funcionários observem os referidos requisitos, bem como o dever de sigilo sobre os dados sujeitos a proteção e outras obrigações de confidencialidade vigentes. Da mesma forma, compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos utilizadores do sítio web para fins diferentes do objeto de contratação dos serviços que presta.

Em conformidade com a legislação vigente, a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. recolhe dados de natureza pessoal dos seus clientes e inclui-os num ficheiro do qual é titular, cujo tratamento se destina exclusivamente à finalidade de gerir as encomendas solicitadas à Empresa e responder às consultas que os utilizadores possam formular. A entidade responsável pelos ficheiros é a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. O utilizador deve fornecer os dados pessoais e circunstâncias necessárias para se registar como cliente da Empresa e formalizar contratos de compra e venda (nome e apelido ou denominação social, DNI/NIF, endereço, endereço de e-mail, número de telefone/fax). O registo destes dados é obrigatório; a falta de preenchimento dos mesmos pelo utilizador ou o fornecimento de dados incorretos impossibilitará a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. de gerir corretamente as encomendas realizadas. AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. solicita dados pessoais adicionais para fins estatísticos que lhe permitam conhecer o perfil do utilizador. O utilizador pode omitir ou deixar de comunicar qualquer dado pessoal ou circunstância que não seja absolutamente necessária para se registar como cliente ou formalizar a compra. AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. poderá permitir que empresas publicitárias terceiras coloquem anúncios no seu sítio web. Os dados poderão ser utilizados pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. com a finalidade de enviar ao utilizador informações sobre ofertas e informações publicitárias relacionadas com a compra efetuada para o e-mail ou endereço pessoal fornecido, com o que o cliente consente expressamente; no entanto, o cliente poderá optar a qualquer momento por rejeitar o envio de tais informações enviando um e-mail para este efeito.

Da mesma forma, o cliente consente expressamente que a AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. comunique os referidos dados a empresas ou bancos para a gestão do transporte e cobrança da encomenda. AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. poderá igualmente realizar outras comunicações de dados previstas na lei.

Os dados recolhidos pela AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. poderão ser tratados e armazenados em Espanha ou em qualquer outro país onde possua instalações. Do mesmo modo, poderá realizar transferências internacionais de dados para países não membros da U.E., para o que o cliente presta expressamente o seu consentimento, tudo em conformidade com o que está previsto na lei.

Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição:

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U., entidade destinatária dos dados recolhidos nesta página, compromete-se a respeitar e facultar aos titulares dos dados o exercício dos direitos reconhecidos por lei e, em particular, os direitos de acesso aos dados, retificação, cancelamento de dados e oposição, se aplicável.

Tais direitos poderão ser exercidos pelo utilizador ou, se for caso disso, por quem o represente, através de um pedido escrito e assinado dirigido ao seguinte endereço: AFANA IDEAS INNOVACIÓN Y SOLUCIONES INTELIGENTES - Plaza Estación 4 – Bajo – 36600 – Vilagarcía de Arousa, Pontevedra, Espanha

Segurança no tratamento, processo informatizado e custódia de dados:

AFANA IDEAS INNOVACION Y SOLUCIONES INTELIGENTES S.L.U. declara e garante que mantém os níveis de segurança para a proteção de dados pessoais conforme previsto pela legislação vigente, e que estabeleceu todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados fornecidos pelos utilizadores. Tudo isto sem prejuízo do facto, que o utilizador aceita expressamente, de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.